ATRASO NA PENSÃO ALIMENTÍCIA:
Não é justo que os filhos sofram pela irresponsabilidade do pai.
COMO POSSO AJUDAR VOCÊ ?
Se já existe uma sentença judicial ou um acordo formal (feito junto ao Promotor ou na Defensoria Pública), é possível cobrar diretamente no Judiciário o que está atrasado.
Mas se existe apenas um acordo "de boca" (verbal), é preciso primeiro um processo específico para que o juiz determine o valor e a data dos pagamentos. Se depois disso o pai atrasar o pagamento, aí sim será possível voltar ao Judiciário para cobrar diretamente a dívida.
OS ATRASADOS, O PAGAMENTO E A PRISÃO.
Com 1 dia de atraso já é possível realizar a cobrança da pensão alimentícia!
É possível bloquear bens (conta no banco, carro, moto etc) do pai ou pedir a prisão dele até que pague o que deve. São dois caminhos diferentes.
Para cobrar valores atrasados de vários meses, pode-se pedir o bloqueio dos bens.
Já para cobrar as pensões atrasadas dos últimos 3 meses, se pede a prisão do pai devedor.
Atenção: é possível seguir ao mesmo tempo o dois caminhos (cobrando tanto vários meses atrasados quanto os últimos 3 meses - Penhora e Prisão). Mas só um(a) advogado(a) pode indicar o melhor caminho para cada caso específico.
O PASSO A PASSO
Quando se quer cobrar MAIS de 3 meses de atraso:
Advogado(a) entra com a cobrança judicial.
Juiz dá 3 (três) DIAS de prazo para que o pai pague o atrasado.
Pai não paga nos 3 dias. A lei dá prazo de 15 dias para ele apresentar PROVAS de que não está em atraso.
Pai não apresenta provas ou o juiz não se convence delas. É determinado o bloqueio dos bens do pai que serão convertidos em dinheiro para pagar os valores atrasados.
O pai está desempregado, não tem carteira assinada ou diz que não tem nenhum patrimônio no nome dele? Ainda assim existem meios de localizar onde ele tem valores ou bens, até que se pague o que deve.
O PASSO A PASSO
Quando se quer cobrar MENOS de 3 meses de atraso:
Advogado(a) entra com a cobrança judicial.
Juiz dá 3 (três) DIAS de prazo para que o pai pague o atrasado ou prove que já pagou.
O pai não paga e não comprova que a dívida não existe: juiz irá determinar a prisão do pai.
Ele só será solto: 1. se pagar ; 2. se cumprir todo o tempo preso.
Essa prisão pode durar de 1 a 3 meses.
Se o pai não pagou e o tempo da prisão esgotou, a dívida não deixa de existir nem muito menos é perdoada!
Quando a prisão não é suficiente para que o pai pague a dívida, a cobrança será pelo passo a passo acima (bloqueio de bens).
DE QUAIS DOCUMENTOS A MÃE PRECISA PARA COBRAR A PENSÃO ATRASADA?
A decisão do juiz que determinou o valor da pensão alimentícia ou o número da ação judicial (divórcio ou alimentos);
A certidão de nascimento da criança;
Um comprovante de residência (conta de água, luz, telefone...);
Um comprovante da sua renda;
Os extratos bancários da conta que recebe a pensão.
DIFERENCIAIS DO ESCRITÓRIO
Atendimento humanizado.
Atendimento online (todo o Brasil) e presencial (PE e AL)*
Boletins informativos a cada 15 dias.
Advocacia especializada. Mais de 5 anos de experiência.
PERGUNTAS FREQUENTES
- O pai está desempregado. Ainda é possível cobrar a pensão atrasada?
Sim! É possível pedir a prisão do pai devedor para forçar o pagamento. Além disso existem meios de se fazer uma busca de bens (carro, moto, conta no banco etc) para que sejam bloqueados e transformados em dinheiro para pagar as parcelas atrasadas.
2. O pai descontou do valor da pensão os brinquedos/roupas/serviços que pagou para a criança. Pode isso?
NÃO! O valor estabelecido pelo juiz deve ser pago de forma INTEIRA e SEM ATRASO, e não importa os outros gastos que o pai tenha feito para a criança. Se ele pagou a pensão em valor menor justificando esse "desconto", é também caso para cobrar na Justiça o valor correto.
3. O pai está se ‘desfazendo’ dos bens, colocando no nome de outras pessoas, de empresa, vendendo... Ainda é possível cobrar a pensão atrasada?
Sim! Existem meios judiciais para provar essas tentativas de esconder patrimônio e também meios para atingir esses bens, fazendo com que a dívida da pensão seja paga.
4. O pai mudou de endereço e ninguém sabe onde ele está. Ainda é possível cobrar a pensão atrasada?
Sim! A Justiça também tem meios para localizar uma pessoa, como por exemplo Justiça Eleitoral e Receita Federal (Imposto de Renda)! Dificilmente o pai vai conseguir "sumir do mapa" e da obrigação de pagar a pensão!
“Não deixe que o atraso no pagamento da pensão se arraste no tempo e tire a TRANQUILIDADE da sua família.
NÃO É JUSTO que o filho dos dois seja prejudicado pela irresponsabilidade de um.”
*Disponibilidade de atendimento presencial a depender da agenda da advogada e de questões de saúde pública (pandemia).