O que é um Processo de Execução e quando é utilizado?

O processo judicial de execução é uma ação judicial utilizada para cobrar uma dívida que não foi paga voluntariamente pelo devedor. É uma medida que visa garantir o cumprimento de uma obrigação prevista em um título executivo, como uma sentença judicial, um contrato ou uma nota promissória, por exemplo.

Quais são as etapas de um Processo de Execução?

O processo de execução começa com a apresentação de uma petição inicial pelo credor, que deve conter informações sobre a dívida a ser cobrada, o título executivo que embasa a cobrança e o valor atualizado da dívida. 

O juiz, ao receber a petição inicial, verifica se ela atende aos requisitos legais e, se sim, determina a citação do devedor para que ele possa apresentar sua defesa.

Caso o devedor não pague a dívida ou apresente uma defesa que não seja acolhida pelo juiz, será iniciado o processo de execução. Nesse momento, o credor poderá requerer a penhora de bens do devedor, que serão vendidos em leilão para pagar a dívida. 

Sobre quais bens é possível cobrar uma dívida?

A penhora pode recair sobre bens móveis, como carros, eletrodomésticos e joias, ou bens imóveis, como casas, terrenos e apartamentos.

Além da penhora, o devedor poderá ter parte do seu salário ou de sua conta bancária bloqueados para pagamento da dívida. Esse bloqueio é chamado de "penhora online" e é uma forma rápida e eficiente de garantir o pagamento da dívida.

Que cuidados são necessários?

É importante destacar que para o sucesso de um processo de execução é necessário possuir os títulos executivos (contrato, nota promissória, etc) em plenas condições para a cobrança judicial. 

Por isso sempre alerto para a necessidade de bons contratos para empresas e profissionais liberais! 

Um contrato mal elaborado, carente de todos os requisitos exigidos pela lei, pode acabar atrasando ainda mais o caminho para receber os valores devidos! 

Além disso, é de total importância contar com apoio jurídico mesmo antes de acionar a justiça, uma vez que o bom profissional vai analisar a situação e tentar aplicar outras formas de solução extrajudiciais, mais rápidas e céleres, como por exemplo a notificação extrajudicial ou a negociação e acordo sobre o pagamento da dívida com o devedor. 

Por isso, é importante que o credor busque a ajuda de um advogado especializado.

Conclusão

Em resumo, o processo judicial de execução é uma medida utilizada para garantir o cumprimento de uma obrigação prevista em um título executivo, como uma sentença judicial ou um contrato. É uma medida que deve ser utilizada quando outras opções não são possíveis ou já foram esgotadas, e pode envolver a penhora de bens, o bloqueio de salário e conta bancária do devedor. Por isso, é importante o credor busque a ajuda de um advogado especializado.

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