A principal preocupação de quem assina um contrato é se proteger contra o inadimplemento da outra parte, o não cumprimento exato daquilo que se acordou.

E é justamente neste ponto crucial que a maioria das pessoas (físicas ou jurídicas) falha miseravelmente.

Neste artigo você vai conhecer algumas possibilidades de proteção contratual contra inadimplementos e outras situações adversas.

Ou melhor, contra os EFEITOS causados por essas ocorrências contratuais!

Aqui você vai descobrir sobre:

Quando o contrato não é cumprido como se espera

Como uma partida de xadrez, cada contrato traz sua própria realidade, regras e resultados.

Um dos resultados mais temidos, por exemplo, é o inadimplemento, que muitos podem traduzir de forma bem simples como sendo o famoso “calote”.

Mas o que não se passa pela mente das pessoas é que o inadimplemento engloba muito mais do que apenas “deixar de pagar”.

Podem ser considerados como inadimplemento: o pagamento à menor, a entrega de coisa diversa da combinada, o cumprimento da obrigação de forma e em lugar diferente do combinado e por aí vai.

Outras adversidades, como, por exemplo, o mau funcionamento de produtos e serviços, os danos causados por defeitos em produtos e serviços, a disputa por parte de terceiro (até então desconhecido) sobre o bem alvo do contrato e a fuga de um dos contratantes com a recusa do outro em arcar com as prestações podem frustrar o resultado esperado do contrato.

Para agir de forma preventiva e ter cartas na manga para usar se necessário, o bom contratualista vai se valer de garantias!

Importante salientar que algumas serão aplicáveis mesmo sem previsão contratual, por força de lei. Mas outras não. E dificilmente alguém, sem o apoio jurídico de advogado(a), teria todo o conhecimento e cuidado necessários para inserir mecanismos de garantia suficientes dentro do próprio contrato.

O que são garantias e exemplos práticos

Muitos podem pensar a garantia contratual como apenas o fiador, hipoteca...

É preciso entender, no entanto, que as garantias contratuais podem ser mais vastas, quando olhamos para um sentido mais amplo da palavra.

Para assegurar ao credor PROTEÇÃO e FACILIDADE para receber bens/valores, apesar de eventual FALTA DE COOPERAÇÃO DO DEVEDOR, é possível se valer de muitos mecanismos.

O mais famoso deles talvez seja a famosa Cláusula Penal. Quando bem elaborada, é um excelente exemplo de garantia contratual.

Neste item do contrato deve-se raciocinar estrategicamente e EVITAR a todo custo as generalidades como “o descumprimento de QUALQUER previsão deste contrato acarretará em multa de X%...” ou o padrão “sem prejuízo de responder por perdas e danos causados”. Ah. Ah!!

Este tipo de cláusula pode não garantir muita coisa na vida real, na hora da disputa instaurada! E pode causar outros problemas, inclusive!

Outro exemplo...

Outro exemplo de garantia contratual seria o estabelecimento de solidariedade passiva. Calma que vou explicar sem juridiquês!

Quando FULANO firma contrato com CICLANO E BELTRANO, é possível constar no acordo que qualquer um deles pode ser cobrado para cumprimento integral do contrato.

Assim, o credor tem tranquilidade em saber se que se um dos dois devedores sumir, o outro terá que pagar tudo e não apenas uma parte (que é o que acontece se não houver a cláusula explícita sobre essa solidariedade!).

É interessante para contratos de aluguel – o que há de casos onde se separa o casal e o que fica no imóvel não quer pagar todo o atrasado, apenas 50%....

E por fim...

Para encurtar este artigo, trago um último exemplo: a possibilidade de constar em contrato que parcelas ainda a vencer podem servir de compensação por eventuais débitos descobertos posteriormente à assinatura do contrato.

Esta é uma ótima previsão para contratos de compra e venda de imóveis onde o comprador descobre, já durante o cumprimento do contrato, que uma dívida de IPTU ronda o bem que ele está pagando!

Assim, se ele devia ainda R$10.000,00 e o IPTU é de R$ 2.000,00, poderá pagar apenas R$ 8.000,00 e seguir a vida sem se preocupar com a possibilidade do antigo dono reclamar algo no Judiciário!